Termos de Serviço

1Aceitação

Ao acessar ou usar o My Safe Circle, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use o app.

2Serviço

O My Safe Circle ajuda você a criar um círculo de confiança, enviar check-ins, compartilhar seu status de segurança, receber notificações e, quando você habilitar, compartilhar informações relacionadas à localização com contatos selecionados. O app é apenas uma ferramenta de comunicação e coordenação.

3Não é um serviço de emergência

O My Safe Circle não é um número de emergência, serviço de resgate, central de alarme, dispositivo médico ou serviço profissional de monitoramento. Ele não pode garantir que mensagens, notificações, dados de localização ou pedidos de ajuda serão entregues, lidos ou atendidos. Em caso de emergência ou perigo imediato, ligue primeiro para os serviços de emergência competentes.

4Sua conta e seus contatos

Você é responsável pela exatidão das informações que fornece, por manter suas credenciais seguras e pela atividade em sua conta. Convide apenas pessoas que você conhece e tem permissão para contatar. Não se passe por outras pessoas, assedie, persiga, ameace ou use o app de forma indevida.

5Localização, check-ins e notificações

Informações de localização, status e check-in podem ser imprecisas, atrasadas ou indisponíveis por causa de configurações do dispositivo, permissões, GPS, cobertura de rede, economia de bateria, serviços de terceiros ou limites do sistema operacional. Você não deve depender do app como sua única medida de segurança.

6Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade disponível no app. Ao usar o app, você reconhece que os recursos de segurança podem exigir dados da conta, dados do círculo, tokens do dispositivo, notificações e dados relacionados à localização quando habilitados.

7Assinaturas, testes e compras

As funcionalidades Premium, se oferecidas, são compradas através da loja de aplicações ou do fornecedor de pagamento aplicável. O ecrã de compra mostra o nome da assinatura, a duração, o período experimental quando disponível, o preço total de renovação e as funcionalidades incluídas. Se iniciares um teste gratuito ou uma oferta introdutória, não será cobrado nenhum valor até ao fim do período da oferta; depois disso, a assinatura renova automaticamente ao preço apresentado, salvo cancelamento antes da renovação de acordo com as regras da loja. Podes gerir ou cancelar assinaturas nas definições da tua conta Apple, Google ou da loja relevante. Reembolsos, problemas de faturação, alterações de preço, impostos e momento da cobrança são tratados segundo os termos da Apple, Google ou do fornecedor relevante. Podemos usar Apple, Google, RevenueCat e infraestrutura de assinatura semelhante para verificar compras, restaurar acesso, processar resgates de códigos promocionais e manter os direitos Premium sincronizados.

8Disponibilidade e alterações

Tentamos manter o app confiável, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta, sem erros ou permanente. Recursos podem mudar, ser limitados ou descontinuados quando necessário por motivos de segurança, legais, técnicos ou de produto.

9Propriedade intelectual

O app, nome, design, software, textos e recursos visuais são protegidos. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app para sua finalidade prevista. Você não pode copiar, fazer engenharia reversa, revender ou explorar o app, exceto quando a lei permitir expressamente.

10Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos, criar risco para outros usuários, usar indevidamente recursos de segurança, violar a lei ou comprometer o serviço. Você pode parar de usar o app ou excluir sua conta pelas ferramentas disponíveis.

11Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o app é fornecido sem garantias de exatidão, disponibilidade ou adequação a um resultado específico de segurança. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados, notificações falhas, localização imprecisa, interrupções de terceiros ou decisões tomadas por você ou seus contatos com base no app. Nada nestes Termos limita direitos que não podem ser excluídos pela legislação de defesa do consumidor.

12Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão disponibilizadas no app ou por outro aviso razoável. O uso contínuo após a atualização significa aceitação dos Termos atualizados.

13Lei aplicável e disputas

Se você for consumidor, continuam aplicáveis as proteções obrigatórias do país onde vive. Caso contrário, estes Termos são regidos pela lei italiana, salvo se uma norma obrigatória exigir outra regra.

14Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, use os canais de suporte ou contato disponíveis no app ou na página da loja.

15Controles de exportação e sanções

Você não pode usar, acessar ou disponibilizar o app onde isso for proibido por leis aplicáveis de controle de exportação, sanções comerciais ou embargos, nem se você for uma pessoa, entidade ou organização sujeita a sanções aplicáveis. Você não pode usar o app para fins militares, de inteligência, governamentais sancionados ou outros fins proibidos, nem para contornar restrições aplicadas por lojas de apps, provedores de pagamento ou fornecedores de serviços. Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso quando necessário para cumprir a lei ou obrigações com fornecedores.