App móvel: Política de Privacidade

1Introdução

My Safe Circle ("nós", "nosso" ou "nos") compromete-se a proteger a sua privacidade. Esta Política explica como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos as suas informações quando utiliza a nossa aplicação e os serviços relacionados ("Serviço"). Ao utilizar o nosso Serviço, você consente a recolha e o compartilhamento dos seus dados conforme descrito, incluindo o envio da sua localização para os membros do seu SafeCircle quando assim o decidir.

2Informações que recolhemos

2.1 Informações pessoais
• Nome completo: para identificá-lo no seu SafeCircle
• Email: para conta, autenticação e notificações (apenas de serviço)
• Localização: coordenadas GPS apenas quando envia uma mensagem de segurança

2.2 Informações técnicas
• Identificadores do dispositivo e tokens push
• Análises de utilização e falhas
• Token de autenticação Firebase
• Dados técnicos recolhidos para segurança, prevenção de abusos e melhoria
• Informações de compras e assinaturas: identificadores de cliente/assinante da loja, identificadores de produto, estado dos direitos, eventos de renovação, cancelamento, expiração, reembolso e resgate de códigos promocionais. Não recebemos os dados completos do teu cartão de pagamento; os pagamentos são processados pela Apple, Google ou pelo fornecedor de pagamento relevante.
• Metadados nos tokens push: idioma, fuso horário, código ISO do país, fonte e confiança derivados de sinais do dispositivo, rede ou idioma sem geolocalização contínua

3Base legal e finalidade do tratamento

Tratamos os dados em conformidade com o Art. 6 do GDPR.
• Nome/Email → Contrato → Conservados enquanto a conta estiver ativa
• Localização → Consentimento explícito → Conservada no máximo 30 dias
• Identificadores técnicos → Interesse legítimo → Enquanto a conta estiver ativa
• Falhas/Análises → Interesse legítimo → máx. 12 meses
• Dados de compra/assinatura -> Contrato, obrigações legais e interesse legítimo -> Enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para registos fiscais, contabilísticos, prevenção de fraude ou disputas

Pode revogar o consentimento a qualquer momento, desativando os serviços de localização ou eliminando a conta.

4Como usamos as informações

• Comunicações de segurança: envio da localização e do estado ao seu SafeCircle
• Gestão de conta: autenticação e perfil
• Notificações: emergência e 'Tudo OK'
• Segurança: prevenção de abusos, melhoria do serviço
• Acesso Premium: verificar compras, iniciar testes, restaurar compras, gerir direitos, suporte e prevenção de fraude
• Ajuda ao número de emergência: seleção de um número local usando a localização SOS já capturada quando a escolhe, ou um país de recurso do dispositivo. Isto pode usar o geocodificador do sistema operativo e não cria rastreamento contínuo.

Importante: a partilha da localização só ocorre quando pressiona um botão. Não há rastreamento contínuo.

5Partilha e divulgação

5.1 Membros do SafeCircle: dados visíveis apenas para membros aprovados
5.2 Fornecedores: Firebase (Google Cloud) e serviços equivalentes para alojamento, autenticação, notificações, análises e falhas
5.3 Requisitos legais: podemos partilhar dados se exigido por lei ou em caso de emergência
5.4 Nunca para uso comercial: não vendemos, alugamos ou partilhamos dados para fins publicitários
5.5 Compras e assinaturas: Apple, Google, RevenueCat e fornecedores de infraestrutura de pagamento/assinatura podem tratar dados de compra, renovação, reembolso e direitos necessários para fornecer funcionalidades Premium, restaurar compras, suportar códigos promocionais e prevenir fraude. Não vendemos dados de compra para publicidade.

6Armazenamento e segurança

• Plataforma: Google Firebase (Google Cloud)
• Criptografia: dados protegidos em trânsito e em repouso
• Retenção: localização máx. 30 dias, contas eliminadas em até 30 dias
• Segurança: controlos de acesso, criptografia, monitorização
• Acesso administrativo estritamente limitado e registado

7Transferências internacionais

Os dados podem ser processados fora do seu país, incluindo nos Estados Unidos. Usamos Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) da UE e Avaliações de Impacto (TIA) para proteger as transferências.

8Violações de dados

Em caso de violação iremos notificar:
• Autoridades em 72h (GDPR Art.33)
• Utilizadores se o risco for elevado (GDPR Art.34)
E adotaremos medidas corretivas imediatas.

9Direitos do utilizador

9.1 GDPR: Acesso, Retificação, Eliminação, Restrição, Portabilidade, Oposição
9.2 CCPA: Saber, Eliminar, Opt-out (não vendemos dados), Não discriminação
9.3 Controlos de conta: eliminar conta, atualizar info, gerir membros, rever histórico de notificações
Pedidos: [email protected]

10Privacidade de menores

O serviço não se destina a menores de 13 anos (16 na UE). Se descobrirmos dados recolhidos de menores, iremos eliminá-los imediatamente. O uso por menores é da responsabilidade dos pais/tutores.

11Limitações e responsabilidade

• A app não substitui os serviços de emergência
• O GPS pode não ser preciso
• O serviço pode ser interrompido
• Não somos responsáveis pelo uso indevido dos dados por membros
• Não somos responsáveis pelas práticas do Firebase/Google
• Responsabilidade limitada ao máximo permitido por lei

12Cookies e rastreamento

Não usamos cookies de rastreamento. O Firebase pode usar cookies técnicos/analíticos em conformidade com a política de privacidade da Google.

13Alterações à política

Podemos atualizar esta Política. Informaremos através de avisos in-app, email e atualização da data de 'Última atualização'.

14Conformidade legal

Esta política está em conformidade com o GDPR (UE), CCPA (Califórnia), COPPA (EUA) e outras leis de privacidade aplicáveis.

15Contactos

My Safe Circle
Email: [email protected]
Site: https://mysafecircle.app
Suporte: https://mysafecircle.app/pt/contact.html
Nomeámos um DPO disponível através do email acima.

16Consentimento final

Ao usar o My Safe Circle confirma que:
1. Leu e compreendeu esta política
2. Consente o tratamento dos seus dados conforme descrito
3. Consente explicitamente a partilha da sua localização ao pressionar um botão
4. Aceita os riscos relacionados com serviços de terceiros
5. Reconhece que a app não substitui os serviços de emergência